A Responsabilidade Civil do Médico

pelo CDC, pois este exerce atividade civil, na forma habitual, mediante remuneração e não se insere

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

A Investigação Criminal realizada pelo Ministério Público: uma medida necessária à proteção dos direitos humanos fundamentais no Brasil.

Anarda Pinheiro Araújo, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e Natália Luiza Alves Martins, advogada e mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.

Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.

Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.

A Vida, um Bem Indisponível

Seria leviandade e fraqueza deixar de dar atenção maior àqueles que arriscam suas vidas na perigosa missão de guardar e vigiar a tranqüilidade pública.

Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta

Turma nega indenização por comentário feito em live

A decisão foi por maioria.

Mantida condenação de acusados por tráfico e aliciamento de adolescentes

A Decisão foi unânime.

Servidores da Polícia Federal em Florianópolis são condenados por improbidade administrativa

Além de perderem a função pública, ambos tiveram os seus direitos políticos cassados pelo período de cinco anos.

Jornalista responsável por editoria de jornal da RBS (SC) não vai receber as horas extras pretendidas

A jornalista respondia por uma das editorias do jornal, dirigindo subordinados e recebendo importante gratificação de função.

Absolvição após prisão não justifica indenização

Absolvição de réu após prisão preventiva não justifica o pagamento de indenização por danos morais pelo Estado

Servidores da UFC(CE) são absolvidos da acusação de desvio de cadáveres

Corpos são utilizados para estudos do curso de medicina.

Acusado de roubo qualificado em loja é mantido preso

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Justiça determina bloqueio de bens de grupo investigado por pirâmide financeira

Da decisão, cabe recurso.

PM aposentado é condenado a 20 anos por tentar matar "flanelinha"

Na época, o crime foi desclassificado para lesão corporal.

Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia

De forma unânime, o colegiado concluiu que a indução para o cometimento do crime impossibilitou sua consumação, tornando-o impossível.

Justiça do Trabalho fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado

A Segunda Turma reconheceu a responsabilidade da empregadora pelo acidente.